O Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT-Seg) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, por consenso, uma norma técnica que passa a exigir reconhecimento facial com "prova de vida" para validar clientes pessoa física e microempreendedores individuais (MEI) de operadoras de telefonia móvel. A medida foi noticiada nesta quarta-feira (28/10) por veículos de imprensa que tiveram acesso ao texto, elaborado pelo Subgrupo Técnico de Enfrentamento de Fraudes e Golpes (SGT-Fraudes) da agência.
Como vai funcionar
Segundo a norma, identificada como GT-SEG.2026.11, as operadoras de telefonia móvel (SMP) passarão a usar reconhecimento facial com prova de vida — tecnologia que compara a imagem do cliente em tempo real com bases biométricas públicas e privadas — para validar identidade em processos como ativação de nova linha, portabilidade, troca de chip e alteração de dados cadastrais. A verificação poderá ser feita em lojas físicas das operadoras, aplicativos e sites, e a norma prevê alternativa para quem não conseguir concluir a validação biométrica. O tratamento dos dados deve seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Prazos escalonados
De acordo com a apuração, a exigência valerá em etapas: novas ativações de linhas pré-pagas terão até 30 de setembro de 2027 para passar pela validação; ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais terão prazo até 31 de dezembro de 2027; e a reativação cadastral de linhas já em uso deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, linhas que não tiverem sido regularizadas poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas pelas operadoras.
Objetivo declarado: combate a fraudes
A motivação apontada pelos veículos que noticiaram a medida é o combate a fraudes associadas a linhas de celular obtidas de forma irregular, usadas por criminosos para aplicar golpes, inclusive dentro de esquemas que usam números de telefone para se passar por bancos, órgãos públicos ou conhecidos da vítima. A reportagem não traz, até o momento, declaração oficial de porta-vozes da Anatel ou das operadoras sobre a norma, nem estatísticas específicas de fraudes que tenham motivado a decisão — informações que ainda não puderam ser confirmadas de forma independente nesta apuração.
Contexto
A exigência de validação biométrica se soma a outras medidas recentes de combate a fraudes digitais no Brasil, em um momento em que autoridades e empresas de segurança têm identificado o uso crescente de linhas telefônicas e canais digitais, como o Pix, por grupos criminosos especializados em golpes financeiros.
Imagem de capa: ilustração gerada por inteligência artificial para fins editoriais.
Fontes consultadas:
Diário do Pará — "Anatel torna validação biométrica obrigatória para linhas de celular"
Jornal de Brasília — "Dono de celular terá de fazer reconhecimento facial para não perder linha"
DGABC — "Para combater golpes, Anatel vai exigir prova de vida para validar linhas de celular"