O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira (24), por 5 votos a 2, o indeferimento do registro de candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PSD) ao governo do Distrito Federal.
A maioria confirmou decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. O processo tratava das condições jurídicas para o registro da candidatura.
Efeitos da decisão
Segundo o TSE, a decisão deve ser comunicada imediatamente ao TRE-DF para encerrar a condição sub judice do candidato. O tribunal também informou que, a partir da decisão, a candidatura não pode continuar recebendo recursos dos fundos eleitoral e partidário e deve cessar atos de campanha.
A defesa de Arruda apresentou seus argumentos no processo e a decisão foi tomada pelo colegiado dentro do rito da Justiça Eleitoral.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.