O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as operadoras de telefonia móvel garantam acesso gratuito — sem consumo da franquia de dados dos usuários — aos sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral durante o período de votação das eleições de 2026. A decisão, do ministro Cristiano Zanin, relator do caso, foi tomada em caráter individual em 28 de setembro e referendada pelo Plenário do STF em sessão virtual extraordinária concluída em 30 de setembro, por 8 votos a 0 — a ministra Cármen Lúcia não votou.
O que muda para o eleitor
A gratuidade vale para as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores a cada turno das eleições — o primeiro ocorre no domingo, 4 de outubro, e o segundo, caso seja necessário, em 25 de outubro. Além do site e do aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida alcança a ferramenta de checagem "Fato ou Boato". O ministro Gilmar Mendes ampliou o alcance da decisão original para incluir também agências de checagem parceiras do TSE, citando nominalmente AFP Checamos, Agência Lupa e Fato ou Fake.
Como foi a votação no Plenário
De acordo com a decisão referendada pelo colegiado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras de telefonia, haviam alertado para o risco de sobrecarga técnica nas redes com a ampliação do tráfego gratuito. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram favoravelmente à determinação durante a tramitação do caso.
Pedido mais amplo foi negado
O STF negou um pedido apresentado pelo Partido Verde (PV) para suspender qualquer tipo de bloqueio de internet durante o período eleitoral. A decisão do tribunal se limitou a garantir a gratuidade de acesso aos canais oficiais da Justiça Eleitoral e às agências de checagem parceiras, sem determinar medidas adicionais sobre o tráfego geral de internet no período.
Fontes consultadas
CNN Brasil — "Zanin manda Anatel garantir acesso gratuito a serviços do TSE nas eleições" (30/09/2026).
Teletime (30/09/2026).
Convergência Digital — "Zanin manda Anatel garantir acesso gratuito dos usuários aos sites da Justiça Eleitoral" (30/09/2026).
Imagem de capa: ilustração gerada por inteligência artificial para fins editoriais.