O Senado aprovou, em primeiro turno, por 75 votos a favor e um contrário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2021) que acaba com a escala de trabalho 6x1. A sessão começou às 16h22 de quarta-feira (14/10) e teve ampla adesão dos senadores presentes, segundo a Agência Senado e o Congresso em Foco.
O que a proposta muda
O texto substitui o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso pela jornada de cinco dias trabalhados e dois de folga. A PEC prevê dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução de remuneração. A distribuição das folgas pode variar conforme a natureza da atividade exercida.
Próximos passos
Ainda na quarta-feira, por volta das 21h22, o Plenário aprovou por unanimidade um calendário especial para levar os dois turnos de votação ao mesmo dia. Até a conclusão desta reportagem, porém, o resultado do segundo turno não havia sido confirmado de forma oficial pelas fontes consultadas. Segundo o texto da proposta, a PEC ainda depende da aprovação em segundo turno, da promulgação e de um período de transição antes de entrar de fato em vigor.
Declarações no plenário
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou ter cumprido o compromisso de pautar a matéria somente após as eleições, "para que cada senador pudesse votar com liberdade e de acordo com a sua convicção", sem pressão eleitoral. Ele classificou a mudança como "gigantesca" para trabalhadores que enfrentam longos deslocamentos diários.
A líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), pediu vigilância contra propostas que, em sua avaliação, possam enfraquecer direitos trabalhistas, citando como exemplo um projeto do senador Rogério Marinho (PL-RN), que classificou como "a PEC da negociação individual". O senador e ex-astronauta Marcos Pontes (PL-SP) disse apoiar a redução da jornada, mas defendeu que a mudança isolada não resolve problemas estruturais do mercado de trabalho, apontando a necessidade de ganhos de produtividade e qualificação profissional. Já o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu que a redução da jornada leve em conta os impactos sobre empresas e empregos. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) pediu rapidez na votação. Houve também troca de acusações entre os senadores Renan Filho (MDB-AL) e Camilo Santana (PT-CE) sobre a ausência do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no debate, com Camilo Santana acusando o colega de mudar de posição sobre o tema conforme as circunstâncias — acusação não respondida publicamente por Flávio Bolsonaro até a publicação desta matéria.
Antecedentes
A tramitação da PEC no Senado avançou de forma lenta ao longo de 2026, com episódios de obstrução e adiamentos antes de Alcolumbre confirmar a pauta para esta semana, já no período pós-eleitoral do primeiro turno presidencial.
Imagem de capa: ilustração gerada por inteligência artificial para fins editoriais.
Fontes consultadas
Congresso em Foco; Agência Senado; Exame; O Tempo.