A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou nesta quarta-feira (21) que a Meta, controladora do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, corrija práticas de moderação de conteúdo que, segundo a procuradoria, restringiram perfis e publicações de forma arbitrária durante a campanha eleitoral de 2026. A empresa tem 48 horas para informar se vai acatar as recomendações e detalhar as medidas que adotará antes do segundo turno, além de 30 dias para apresentar um relatório conclusivo.
O que motivou a recomendação
De acordo com o MPF, a PFDC abriu um procedimento administrativo depois de receber representações das organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, que reuniram mais de mil relatos de remoção de posts, suspensão de contas, restrições territoriais e limitação de recursos entre setembro e outubro. Segundo essas entidades, as medidas afetaram grupos estudantis, movimentos sociais, coletivos culturais, veículos de imprensa, jornalistas e comentaristas políticos.
Em carta enviada em 14 de outubro, a PFDC já havia pedido explicações à Meta sobre os casos relatados. A empresa respondeu que bloqueou automaticamente 206.910 itens entre 1º e 5 de outubro, com base no período de silêncio eleitoral e na identificação do uso de inteligência artificial em conteúdos políticos com rostos. Para o MPF, no entanto, parte dos bloqueios não teve justificativa individualizada ou se baseou em categorias impróprias, como terrorismo e exploração sexual infantil.
O que o MPF pede
Entre as medidas recomendadas estão: parar de remover posts, suspender contas ou restringir recursos sem base legal ou contratual específica; priorizar revisão humana para publicações com termos como "manifestação", "convocação", "ato público" e "passeata"; aplicar os mesmos critérios de moderação independentemente de orientação política ou ideológica; restabelecer de imediato contas e conteúdos quando houver erro reconhecido; e notificar individualmente cada usuário afetado sobre a natureza, a duração e os motivos de qualquer restrição.
O órgão também pede que a Meta reconheça publicamente, em até dois dias, falhas de moderação já identificadas por seu Conselho de Supervisão (Oversight Board) e se comprometa, em três dias, com uma auditoria independente dos algoritmos de moderação usados nos últimos dois meses. O MPF ainda ajuizou ação civil pública na Justiça Federal de Porto Alegre (RS) para tentar suspender os bloqueios e restrições que considera arbitrários.
No documento, a PFDC argumenta que o direito à participação política nas redes "não se exaure" no voto e "não necessariamente coincide" com a propaganda eleitoral, abrangendo também o debate público e a organização de manifestações. Até a publicação desta reportagem, a Meta não havia se manifestado publicamente sobre a recomendação em si, divulgada nesta quarta-feira.
Fontes consultadas
Poder360, "MPF apura retirada de posts e perfis pelo X e pela Meta" (poder360.com.br)
Ministério Público Federal, "MPF recomenda à Meta medidas para garantir a liberdade de expressão e transparência na moderação de conteúdo durante as eleições" (mpf.mp.br)
Imagem de capa: ilustração gerada por inteligência artificial para fins editoriais.