As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Flávio Bolsonaro (PL) assinaram, nesta quinta-feira (22), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, um acordo para a abertura simultânea dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois candidatos ao segundo turno da eleição presidencial. O documento também abrange familiares dos candidatos e empresas a eles ligadas, cobrindo os últimos oito anos. A decisão final sobre a liberação dos dados cabe ao ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, que ainda não havia se manifestado até o fechamento desta reportagem.
Lula assinou pessoalmente o acordo na sede do tribunal. Flávio Bolsonaro foi representado por procuração pela advogada Maria Cláudia Bucchianeri. Segundo a petição protocolada pelas campanhas, a abertura dos dados "será imediata, total, nas condições aceitas por ambos, e simultânea para os dois candidatos".
Como começou o pedido
O episódio tem origem no debate promovido pela TV Band em 18 de outubro, quando Lula desafiou Flávio Bolsonaro a autorizar a quebra do próprio sigilo bancário e telefônico. Dois dias depois, em 20 de outubro, a defesa de Lula protocolou no TSE uma autorização para abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente e de familiares — entre eles a primeira-dama, Janja, e os cinco filhos de Lula —, condicionada a que Flávio Bolsonaro fizesse o mesmo com seus próprios dados e os de parentes, incluindo esposa, pais e irmãos.
Em 21 de outubro, Flávio Bolsonaro apresentou 19 condições para autorizar a abertura de seus sigilos, referentes a um período de 20 anos. A campanha de Lula afirmou ter aceitado as exigências, o que permitiu a assinatura do acordo no dia seguinte.
O que o acordo inclui
Entre as condições impostas por Flávio Bolsonaro e aceitas pela campanha de Lula estão a quebra de sigilo de assessores diretos do senador, como Marco Aurélio Santana Ribeiro; a abertura de dados bancários e fiscais de empresas ligadas a familiares de Lula, incluindo as do filho Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) e do Instituto Lula; informações relacionadas ao caso do Banco Master, como a lista de acessos ao Palácio do Planalto e detalhes de uma audiência entre Lula e o ex-controlador do banco, Daniel Vorcaro, ocorrida em dezembro de 2024; despesas do cartão corporativo da Presidência desde janeiro de 2023; e a agenda oficial da primeira-dama.
Também entrou no acordo, após resistência inicial da campanha de Flávio Bolsonaro, a Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira associada ao advogado Willer Tomaz, amigo do senador. Uma cláusula incluída manualmente no documento final esclarece que a autorização não representa reconhecimento de titularidade de contas ou empresas de terceiros. Flávio Bolsonaro nega ter mantido contas em conjunto com Tomaz.
Declarações das campanhas
Segundo a Agência Brasil e o Brasil de Fato, o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, afirmou que a candidatura petista aceitou todas as condições apresentadas pelo adversário e defendeu que a abertura dos dados ocorra antes da votação de domingo (25). Já o ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo), designado por Flávio Bolsonaro para acompanhar o processo, declarou que a campanha do PL entregaria toda a documentação necessária até a meia-noite de quinta-feira.
Prazo apertado antes do debate e da votação
A campanha de Lula pediu que o ministro André Mendonça decidisse ainda na quinta-feira, de modo que os dados pudessem ser publicados em plataforma de acesso público, como o sistema DivulgaCandContas, antes do debate entre os dois candidatos promovido pela TV Globo nesta sexta-feira (23). O segundo turno da eleição presidencial ocorre no domingo (25 de outubro). Até a conclusão desta matéria, o TSE não havia confirmado se a decisão será tomada antes do debate ou da votação.
Fontes consultadas
Agência Brasil — "TSE: Lula autoriza quebra de sigilo bancário se Flávio fizer o mesmo" (agenciabrasil.ebc.com.br)
Brasil de Fato — "Acordo assinado por campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro prevê divulgação simultânea de sigilos pelo TSE" (brasildefato.com.br)
Times Brasil — "Decisão 2026: campanhas de Lula e Flávio chegam a acordo sobre quebra de sigilos" (timesbrasil.com.br)
DGABC — "Lula e Flávio assinam acordo para abrir sigilos no TSE" (dgabc.com.br)
Imagem de capa: ilustração gerada por inteligência artificial para fins editoriais.