O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste sobre a ação que pede acesso à internet móvel para todos os usuários no período das eleições, mesmo depois de esgotada a franquia de dados. A decisão, assinada nesta quinta-feira (24 de setembro), também pede posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) no mesmo prazo.
Relator do caso, Zanin justificou a consulta prévia pela relevância do tema, pela proximidade do primeiro turno e pelo fato de as medidas pedidas atingirem operadoras de telefonia que não fazem parte do processo. Segundo a Revista Oeste, o ministro também deu ciência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que podem se manifestar no mesmo período. Encerrado o prazo, a ação volta ao gabinete com urgência para a análise do pedido de liminar.
A decisão não determina, neste momento, nenhuma mudança na oferta de internet móvel.
O que pedem os autores
A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). As entidades apontam suposta omissão da Anatel na regulação e fiscalização dos planos de telefonia móvel, segundo a CartaCapital.
O pedido é que as operadoras sejam impedidas de bloquear a navegação de quem esgotou a franquia nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno, garantindo uma conexão mínima e neutra, sem cobrança extra e sem necessidade de contratar novo pacote. Os autores argumentam que, hoje, ao fim da franquia, muitos usuários ficam restritos a aplicativos incluídos em planos de "tarifa zero", o que, segundo eles, limitaria o acesso a fontes variadas de informação, sobretudo entre eleitores de menor renda e usuários de planos pré-pagos.
Próximos passos
Com as manifestações da Anatel, da AGU e da PGR, Zanin deverá decidir se concede ou não a liminar. O primeiro turno das eleições gerais está marcado para 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. Onde houver segundo turno para presidente ou governador, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
O Brasil de Hoje noticiou anteriormente a apresentação da ação ao STF. A novidade desta quinta-feira é a abertura do prazo para os órgãos se posicionarem antes da decisão do relator.
Fontes consultadas
- Agência Brasil — "Zanin pede manifestação da Anatel sobre acesso à internet nas eleições" (24/09/2026)
- Revista Oeste — "Zanin pede informações antes de decidir sobre internet nas eleições" (24/09/2026)
- CartaCapital — "Zanin dá 48 horas para Anatel se manifestar sobre pedido por internet móvel livre no período eleitoral" (24/09/2026)
- Jovem Pan e Jornal de Brasília — reportagens sobre a decisão (24/09/2026)
Imagem de capa: ilustração gerada por inteligência artificial para fins editoriais.