O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux derrubou, na noite de segunda-feira, 28 de setembro, uma decisão anterior do colega Flávio Dino e restabeleceu a determinação original do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandava remover das redes sociais publicações classificadas como inverídicas por sugerirem que o senador Flávio Bolsonaro (PL) participaria da retirada do título de "Padroeira do Brasil" de Nossa Senhora Aparecida.
A sequência de decisões
Segundo o TSE, a determinação original havia sido tomada por Mendonça em 25 de setembro, que classificou o conteúdo das publicações como "notoriamente inverídico" e fixou multa de R$ 50 mil por dia, por plataforma, em caso de descumprimento. Dois dias depois, em 27 de setembro, o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou essa liminar, por entender que as publicações — entre elas uma do humorista Antônio Tabet — não continham ilegalidade manifesta suficiente para justificar a restrição, já que não citavam o senador nominalmente. Na noite de 28 de setembro, Fux reverteu a decisão de Dino e restabeleceu a ordem original de Mendonça.
Pedido de Nunes Marques a Fachin
Em paralelo, no domingo, 27 de setembro, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, telefonou ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo que as regras de distribuição de processos por prevenção no STF sejam estendidas a processos ainda ativos — hoje a validação obrigatória vale apenas para processos já arquivados ou encerrados antes da distribuição a um relator. Segundo a CNN Brasil, Fachin ouviu o pedido e se comprometeu a avaliá-lo, sem dar prazo para uma resposta.
Em ofício enviado a Fachin, Nunes Marques apontou o que classificou como risco à competência do TSE sobre decisões de propaganda eleitoral. A defesa de Flávio Bolsonaro, segundo a Gazeta do Povo, avaliou que a decisão de Dino havia esvaziado a competência do TSE sobre o tema — o Brasil de Hoje não localizou manifestação adicional e nomeada da defesa sobre a decisão de Fux até a publicação desta matéria.
Fontes consultadas
CNN Brasil; Gazeta do Povo; O Tempo; Jornal Grande Bahia.
Imagem de capa: ilustração gerada por inteligência artificial para fins editoriais.