A Câmara dos Deputados entrou em regime de "esforço concentrado" de votações nesta semana, segundo informou a Agência Câmara de Notícias, órgão oficial de comunicação da Casa. A pauta anunciada inclui dois projetos de impacto econômico direto: um novo regime para o saneamento ou a liquidação de instituições financeiras em dificuldade e uma proposta que amplia o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Novo regime para bancos em dificuldade
De acordo com a Agência Câmara, está na pauta da Casa um projeto que cria um novo regime de resolução para instituições financeiras — mecanismo que define regras para a intervenção, o saneamento ou, em último caso, a liquidação de bancos e outras instituições do sistema financeiro que enfrentem dificuldades, com o objetivo declarado de reduzir riscos ao sistema como um todo e proteger correntistas e investidores.Ampliação do teto do MEI
A pauta da semana também prevê a possível votação de projeto que amplia o limite de faturamento anual para enquadramento como Microempreendedor Individual, categoria que hoje permite a formalização de pequenos empreendedores com regras tributárias simplificadas. Segundo a Agência Câmara, a liderança do PT na Casa defendeu publicamente a votação da matéria nesta semana, argumentando a necessidade de atualizar o teto para acompanhar a inflação acumulada desde a última revisão do limite.O que diz a Casa
A Agência Câmara de Notícias não informou, nas publicações consultadas, se as votações já haviam sido concluídas até esta sexta-feira (16). O acompanhamento da tramitação de ambos os projetos pode ser feito diretamente no portal oficial da Câmara dos Deputados.Imagem de capa: ilustração gerada por inteligência artificial para fins editoriais.