Uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pede que operadoras garantam acesso à internet móvel nas 72 horas anteriores às eleições mesmo para usuários que tenham esgotado sua franquia de dados.
O pedido foi apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV) e está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
Argumento é acesso à informação
Os autores sustentam que usuários de planos com acesso patrocinado a determinados aplicativos podem ficar limitados a redes sociais e mensageiros, sem acesso amplo a sites jornalísticos e mecanismos de busca.
O pedido ainda depende de decisão judicial. As operadoras e demais partes envolvidas poderão apresentar suas manifestações no processo.
Fonte: informações processuais e Agência Brasil.