O governo federal editou uma medida provisória que cria a terceira fase do programa de renegociação de dívidas conhecido como Desenrola, ampliando o modelo para permitir que a própria União compre, em leilão, carteiras de dívidas inadimplidas de pessoas físicas e repasse ao devedor a totalidade do desconto obtido na compra. A informação foi divulgada pela Agência Brasil em 26 de setembro, com base em dados do Ministério da Fazenda.
Como vai funcionar
Segundo a Agência Brasil, serão elegíveis dívidas de até R$ 10 mil, com atraso entre 720 e 1.645 dias — ou seja, débitos antigos, já considerados de difícil recuperação pelos credores originais. Nesses leilões, a União poderá adquirir as carteiras de crédito das instituições financeiras e credoras com deságio mínimo de 90%, repassando integralmente esse desconto ao consumidor final na hora de renegociar.
De acordo com o cronograma informado pela Fazenda, os primeiros leilões estão previstos para novembro de 2026, com as primeiras renegociações efetivas com os devedores ocorrendo a partir de fevereiro de 2027.
Números do programa
O Ministério da Fazenda estima que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis ao programa, com expectativa de renegociação de cerca de R$ 75 bilhões. O custo máximo estimado para a União é de R$ 15 bilhões, e a pasta projeta que a medida pode beneficiar até 15 milhões de pessoas em todo o país.
Contexto
O Desenrola Brasil foi lançado originalmente em 2023 como resposta ao alto nível de inadimplência e ao chamado "cadastro positivo negativo" de milhões de brasileiros, oferecendo negociação de dívidas com descontos por meio de instituições financeiras parceiras. As fases anteriores do programa concentraram-se em dívidas bancárias e de cartão de crédito; a nova etapa amplia o alcance ao permitir que o próprio governo atue como comprador das carteiras de crédito inadimplidas, e não apenas como intermediador da negociação.
Fontes consultadas
- Agência Brasil / EBC, com dados do Ministério da Fazenda
Imagem de capa: ilustração gerada por inteligência artificial para fins editoriais.