Bancos e instituições financeiras começaram, nesta sexta-feira (9), a devolver aos clientes cerca de R$ 1,325 bilhão que haviam ficado retidos em contas de apostas esportivas depois que diversas plataformas de bets saíram do ar no país. Segundo a Agência Brasil, o prazo para que os valores sejam integralmente repassados aos apostadores termina em 14 de outubro.
A devolução decorre da Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo legal para não perder validade. A medida integra um pacote mais amplo do governo federal voltado ao endividamento das famílias e ao uso compulsivo de apostas on-line.
Cronograma da devolução
De acordo com a Agência Brasil, as empresas de apostas tiveram até 8 de outubro para enviar às instituições financeiras os dados de saldo de cada cliente, vinculados ao CPF e à conta bancária usada nos depósitos. Os bancos começaram os repasses em 9 de outubro, com o processo previsto para seguir até 14 de outubro. A partir dessa data, a Caixa Econômica Federal passa a tratar os casos que enfrentarem obstáculos operacionais.
A orientação às instituições financeiras é de que os apostadores acompanhem o extrato da conta bancária que utilizaram para depositar dinheiro nas plataformas, já que é por ali que o valor deve ser creditado.
Quem tem dinheiro a receber
O governo federal estima que cerca de 26,5 milhões de apostadores têm valores a receber. Ao todo, foram identificadas 86,2 milhões de contas com saldos entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões — o número de contas supera o de pessoas porque um mesmo apostador pode estar cadastrado em mais de uma plataforma.
Contas sob análise por valores elevados
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, cerca de 40 CPFs estão sob análise por concentrarem valores considerados elevados nas contas de apostas, para verificação de possíveis irregularidades, entre elas suspeita de lavagem de dinheiro. Até a publicação desta reportagem, não há indicação de que algum desses casos tenha resultado em indiciamento ou ação formal, e o Ministério da Fazenda informou que orientações adicionais aos apostadores serão divulgadas por canais oficiais.
Imagem de capa: ilustração gerada por inteligência artificial para fins editoriais.
Fontes consultadas
Agência Brasil; Forbes Brasil (com informações da Agência Brasil); O Tempo; Gazeta do Povo.