O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) oficializou, nesta semana, o tombamento do Quilombo Ferreira Diniz, na cidade do Rio de Janeiro — o primeiro território quilombola urbano do estado a receber esse reconhecimento formal. A decisão foi tomada pelo Conselho Consultivo do órgão e divulgada em 23 de setembro.
O que muda com o tombamento
Segundo a Agência Brasil, o tombamento confere proteção legal ao território, impedindo demolições, descaracterizações ou intervenções que comprometam suas características históricas e culturais sem autorização prévia do Iphan. Na prática, isso significa que qualquer obra ou modificação na área da comunidade passa a exigir análise técnica do instituto, o que tende a dificultar processos de remoção ou especulação imobiliária sobre o território.
Na mesma sessão, o Conselho Consultivo também revalidou outros registros de patrimônio cultural imaterial já reconhecidos pelo órgão, mantendo a proteção sobre bens culturais que passam por reavaliação periódica.
Contexto: quilombos urbanos no Brasil
Comunidades quilombolas urbanas — formadas em áreas que hoje fazem parte de centros metropolitanos — enfrentam historicamente maior pressão de valorização imobiliária e risco de apagamento de sua identidade territorial do que quilombos rurais, segundo especialistas em patrimônio citados pela reportagem da Agência Brasil. O tombamento é um dos poucos instrumentos jurídicos capazes de garantir a permanência dessas comunidades em seus territórios de origem diante da expansão urbana.
O Rio de Janeiro já conta com o reconhecimento de quilombos rurais em áreas como a Baixada Fluminense e o interior do estado, mas o Ferreira Diniz é apontado pelo Iphan como o primeiro caso urbano a receber o tombamento no território fluminense.
Próximos passos
Com a decisão do Conselho Consultivo, o processo segue para as etapas administrativas de publicação oficial e inscrição nos livros do Tombo do Iphan, que formalizam definitivamente a proteção do território.
Fontes consultadas
- Agência Brasil / EBC
- Radioagência Nacional
Imagem de capa: ilustração gerada por inteligência artificial para fins editoriais.