A Justiça Federal recebeu, na terça-feira (20), a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 pessoas apontadas como responsáveis pela queda do avião da Voepass que matou 62 pessoas em Vinhedo, no interior de São Paulo, em 9 de agosto de 2024. Com a decisão, os denunciados passam a responder como réus em ação penal, mas isso não significa condenação: a responsabilidade de cada um ainda será apurada ao longo do processo.
Segundo o MPF, os réus incluem ex-dirigentes e outros funcionários que ocupavam cargos de comando na empresa à época do acidente, além de dois empregados sem função de chefia. Quatro outras pessoas indiciadas pela Polícia Federal fecharam acordos de não persecução penal com o Ministério Público e, por isso, não constam na denúncia.
Cultura de corte de custos, segundo o MPF
De acordo com o MPF, a origem do acidente não foi um evento isolado, mas o resultado de uma cultura organizacional que priorizava a redução de custos e a manutenção da operação em detrimento da segurança de passageiros e tripulantes. A investigação, que reuniu provas da Polícia Federal, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), apontou falhas de manutenção, ausência de registro de problemas identificados nas aeronaves e pressão para que funcionários não formalizassem ocorrências.
A procuradora Viviane de Oliveira Martinez, responsável pela denúncia, afirmou que o desastre não foi um fato isolado, citando "omissões deliberadas na manutenção preventiva" e o descumprimento de normas regulatórias pela empresa.
Os denunciados responderão por crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Não há, até o momento, indicação pública de que a defesa dos acusados tenha se manifestado sobre a denúncia. A Voepass, em nota, disse que vai continuar "colaborando com o poder judiciário" e que vai fornecer os documentos e as informações solicitadas.
O acidente
O avião, modelo ATR 72, operava o voo entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) quando caiu em uma área residencial de Vinhedo, na tarde de 9 de agosto de 2024. Nenhum dos 58 passageiros e quatro tripulantes sobreviveu. O acidente é um dos mais graves da aviação civil brasileira na última década e levou a uma ampla revisão de protocolos de manutenção no setor.
Fontes consultadas
SBT News, "Integrantes da Voepass viram réus por queda de avião em SP" (sbtnews.sbt.com.br)
AeroIn, "Doze pessoas se tornam rés por causa da queda do avião da Voepass em Vinhedo" (aeroin.net)
Imagem de capa: ilustração gerada por inteligência artificial para fins editoriais.